CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA (CGV)
Condições Gerais de Venda
Artigo 1.º – Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regulam os direitos e obrigações da Campo-Forte e dos clientes que efetuem uma compra através do website campo-forte.com.
A realização de uma encomenda implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda pelo cliente.
As presentes condições aplicam-se às compras efetuadas através da loja online, sem prejuízo dos direitos legais conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa aplicável.
Artigo 2.º – Produtos
A Campo-Forte procura apresentar os produtos disponíveis no website de forma clara e precisa, incluindo as respetivas características, fotografias, descrições e informações técnicas.
As fotografias dos produtos são apresentadas para fins ilustrativos. Podem existir pequenas diferenças de aparência, cor ou acabamento relativamente às imagens apresentadas no website, nomeadamente devido às condições de iluminação, configuração do ecrã ou alterações efetuadas pelo fabricante.
As características essenciais dos produtos são apresentadas nas respetivas páginas de produto.
Quando aplicável, a informação técnica disponibilizada pelo fabricante poderá ser utilizada como referência.
Artigo 3.º – Preços
Os preços apresentados no website são expressos em euros (€).
Salvo indicação em contrário, os preços apresentados correspondem ao preço final aplicável ao produto, incluindo os impostos legalmente aplicáveis.
As condições de entrega e eventuais custos adicionais são apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A Campo-Forte reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento.
As alterações de preço não afetam as encomendas que já tenham sido validamente efetuadas e confirmadas antes da alteração.
O preço aplicável à encomenda é o preço apresentado no momento da sua confirmação.
Artigo 4.º – Encomendas
O cliente pode efetuar uma encomenda através do processo de compra disponibilizado no website.
Antes de finalizar a encomenda, o cliente poderá verificar os produtos selecionados, quantidades, preços, custos aplicáveis e informações de entrega, podendo corrigir eventuais erros antes da confirmação.
A conclusão da encomenda implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
Após a receção da encomenda, a Campo-Forte enviará uma confirmação por email para o endereço indicado pelo cliente.
A confirmação de receção da encomenda não impede a Campo-Forte de contactar o cliente caso seja necessário corrigir ou esclarecer alguma informação relativa à encomenda.
A Campo-Forte pode recusar ou cancelar uma encomenda quando existam motivos objetivos e legítimos, nomeadamente em caso de:
- suspeita fundamentada de fraude ou utilização indevida dos meios de pagamento;
- informações manifestamente incorretas ou incompletas que impeçam o processamento da encomenda;
- indisponibilidade excecional do produto;
- erro manifesto no preço ou nas características do produto;
- incumprimento de uma obrigação de pagamento pelo cliente;
- impossibilidade objetiva de entrega.
Sempre que uma encomenda seja cancelada após o pagamento, os valores efetivamente pagos pelo cliente serão reembolsados através do meio de pagamento utilizado, salvo acordo em contrário.
Artigo 5.º – Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de finalização da encomenda.
Podem estar disponíveis, de acordo com as opções apresentadas no momento da compra, meios de pagamento como:
- Cartão de débito;
- Visa;
- Mastercard;
- American Express;
- PayPal;
- Klarna;
- Transferência bancária.
A disponibilidade de determinados meios de pagamento pode variar.
Os pagamentos realizados através de sistemas de pagamento eletrónico são processados através de prestadores de serviços de pagamento apropriados.
A Campo-Forte não solicita nem armazena diretamente os dados completos do cartão bancário nos seus próprios servidores quando o pagamento é processado por um prestador de pagamento externo.
Artigo 6.º – Processamento das encomendas
As encomendas são normalmente processadas no prazo de 1 a 2 dias úteis após a confirmação do pagamento.
As encomendas efetuadas antes das 14h00 são, sempre que possível, processadas no próprio dia.
O prazo de processamento pode sofrer alterações excecionais em períodos de elevada procura, feriados ou circunstâncias fora do controlo da Campo-Forte.
Quando ocorrer uma situação suscetível de provocar um atraso significativo, o cliente será informado sempre que possível.
Artigo 7.º – Entrega
A Campo-Forte efetua entregas em Portugal.
Os prazos médios de entrega são de 3 a 5 dias úteis, após o processamento da encomenda.
Os prazos apresentados são estimativos e podem variar em função da transportadora, da localização do destinatário, de períodos de elevada procura, feriados, condições meteorológicas ou outras circunstâncias alheias ao controlo da Campo-Forte.
A Campo-Forte não pode garantir um prazo específico de entrega quando o atraso seja exclusivamente imputável à transportadora ou a circunstâncias de força maior.
No entanto, a Campo-Forte continuará a prestar assistência ao cliente na resolução de qualquer problema relacionado com a entrega.
As condições de entrega aplicáveis encontram-se igualmente descritas na nossa Política de Entrega.
Artigo 8.º – Transferência do risco
No caso de envio dos produtos ao consumidor, o risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o consumidor quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos produtos, nos termos da legislação aplicável.
Artigo 9.º – Direito legal de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de um prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
No caso de compra e venda de bens, o prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
Quando uma encomenda contenha vários bens entregues separadamente, aplicam-se as regras legais relativas ao início do prazo de livre resolução.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão à Campo-Forte antes do final do prazo legal.
O cliente pode utilizar o email:
O exercício do direito de livre resolução não pode estar sujeito a qualquer penalização, sem prejuízo das regras legais relativas aos custos de devolução e à eventual depreciação dos produtos.
Artigo 10.º – Política comercial de devolução de 30 dias
Além do direito legal de livre resolução de 14 dias, a Campo-Forte disponibiliza uma política comercial de devolução até 30 dias após a receção da encomenda.
Esta possibilidade adicional não limita nem substitui os direitos legais do consumidor.
Para uma devolução efetuada ao abrigo do prazo comercial adicional de 30 dias, o produto deverá, sempre que possível:
- Estar em bom estado;
- Não apresentar danos resultantes de utilização inadequada;
- Ser acompanhado dos acessórios e componentes fornecidos;
- Ser acompanhado dos manuais ou documentação fornecidos, quando aplicável;
- Ser devolvido, sempre que possível, na embalagem original.
No âmbito do direito legal de livre resolução, o consumidor pode examinar e manusear o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
O consumidor pode ser responsável pela depreciação do produto resultante de uma manipulação que ultrapasse o necessário para essa verificação, nos termos da legislação aplicável.
A ausência da embalagem original, por si só, não elimina o direito legal de livre resolução.
Artigo 11.º – Procedimento de devolução
Para solicitar uma devolução, o cliente deverá contactar a Campo-Forte através de:
Email: info@campo-forte.com
Recomendamos que o pedido contenha:
- Nome do cliente;
- Número da encomenda;
- Produto que pretende devolver;
- Data da encomenda;
- Motivo da devolução, quando aplicável.
Após a receção do pedido, a Campo-Forte fornecerá as instruções necessárias para efetuar a devolução.
O cliente deverá seguir as instruções fornecidas e utilizar o endereço indicado pela Campo-Forte para o envio da devolução.
Artigo 12.º – Prazo para devolução do produto
Quando o cliente exercer o direito legal de livre resolução, deverá devolver ou entregar os produtos à Campo-Forte no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão de exercer esse direito, salvo quando a Campo-Forte se disponibilize para recolher os produtos.
O prazo considera-se cumprido quando os produtos forem enviados antes do final do período de 14 dias.
Para as devoluções efetuadas ao abrigo do prazo comercial adicional de 30 dias, serão fornecidas instruções específicas no momento da aprovação do pedido.
Artigo 13.º – Custos de devolução
No exercício do direito legal de livre resolução, os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente, salvo quando a Campo-Forte tenha acordado suportá-los ou quando a legislação determine o contrário.
Quando, pela natureza ou dimensão do produto, este não possa ser devolvido normalmente pelo correio, a informação relativa aos custos de devolução será disponibilizada ao cliente antes da conclusão da compra, quando aplicável.
Em caso de produto defeituoso, incorreto ou não conforme com o contrato, serão aplicadas as regras legais de proteção do consumidor.
Artigo 14.º – Reembolso
Em caso de exercício do direito legal de livre resolução, a Campo-Forte efetuará o reembolso dos pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega aplicáveis nos termos da legislação.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o cliente não suporte quaisquer custos em consequência do reembolso.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Campo-Forte seja informada da decisão do consumidor de exercer o direito de livre resolução.
A Campo-Forte pode, nos termos da legislação aplicável, aguardar pela receção dos produtos devolvidos ou pela apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Quando o cliente tenha escolhido uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal e menos dispendiosa disponibilizada pela Campo-Forte, os custos adicionais dessa modalidade não serão reembolsados, nos termos da lei.
Artigo 15.º – Produtos defeituosos ou não conformes
A presente política não limita os direitos legais do consumidor relativamente a produtos que apresentem uma falta de conformidade.
Quando um produto esteja defeituoso, danificado, incorreto ou não corresponda ao contrato, o cliente deverá contactar a Campo-Forte através de:
Sempre que possível, recomendamos que o cliente forneça fotografias ou outras informações que permitam identificar o problema.
Os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade são exercidos nos termos da legislação portuguesa aplicável.
Artigo 16.º – Garantias legais
Os produtos vendidos pela Campo-Forte beneficiam das garantias legais de conformidade aplicáveis aos consumidores.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o profissional é, em regra, responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega dos bens, sem prejuízo das regras específicas previstas na legislação para determinadas situações.
Nos casos previstos legalmente, o consumidor pode beneficiar dos direitos de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, de acordo com as condições e a ordem previstas na legislação aplicável.
Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode, nos termos legais, exercer o direito de rejeição imediata do bem, solicitando a sua substituição ou a resolução do contrato.
Artigo 17.º – Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente durante a navegação, criação de conta, realização de uma encomenda ou contacto com a Campo-Forte são tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Para obter informações detalhadas sobre a recolha, utilização, conservação e proteção dos dados pessoais, o cliente deverá consultar a nossa Política de Privacidade.
Artigo 18.º – Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no website Campo-Forte, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, elementos gráficos, vídeos e outros conteúdos, está protegido pela legislação aplicável.
Salvo autorização prévia, não é permitida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial desses conteúdos.
Artigo 19.º – Responsabilidade
A Campo-Forte compromete-se a fornecer informações corretas e atualizadas sobre os produtos e serviços disponibilizados no website.
A Campo-Forte não será responsável por interrupções temporárias do website, falhas técnicas, atrasos de transportadoras ou outras circunstâncias que estejam fora do seu controlo razoável, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
Nenhuma disposição das presentes Condições Gerais de Venda pretende limitar ou excluir direitos que sejam legalmente conferidos ao consumidor.
Artigo 20.º – Reclamações e resolução de litígios
Em caso de dúvida, reclamação ou problema relacionado com uma encomenda, o cliente pode contactar a Campo-Forte através de:
Email: info@campo-forte.com
Telefone: +351 911 940 474
A Campo-Forte procurará resolver qualquer questão apresentada pelo cliente de forma rápida e adequada.
O consumidor pode igualmente recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, nos termos da legislação aplicável.
Artigo 21.º – Direito aplicável
As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pelo direito português, sem prejuízo dos direitos imperativos que possam ser aplicáveis ao consumidor ao abrigo da legislação de proteção dos consumidores.
Artigo 22.º – Contactos
Campo-Forte
Rua Alexandre Ferreira, Nº 30, 3º Esqº
1750-011 Lisboa
Portugal
Email: info@campo-forte.com
Telefone: +351 911 940 474
