POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO
Política de Devoluções e Reembolsos
Na Campo-Forte, queremos que tenha uma experiência de compra simples e transparente. Esta política explica as condições aplicáveis às devoluções, ao direito legal de livre resolução e aos respetivos reembolsos.
1. Direito legal de livre resolução
Nas compras efetuadas à distância, o consumidor dispõe de um prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
No caso de uma compra de bens, o prazo de 14 dias começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
O exercício deste direito não implica qualquer penalização para o consumidor, sem prejuízo das regras legais relativas aos custos de devolução e à eventual depreciação do produto resultante de uma manipulação que ultrapasse o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
2. Prazo comercial de devolução – 30 dias
Além do prazo legal de 14 dias, a Campo-Forte disponibiliza um prazo comercial de devolução de até 30 dias após a receção da encomenda.
Durante este período, o cliente pode solicitar a devolução de um produto, desde que sejam respeitadas as condições previstas nesta política.
O prazo comercial de 30 dias constitui uma condição adicional oferecida pela Campo-Forte e não limita nem substitui os direitos legais do consumidor.
3. Condições dos produtos devolvidos
Para uma devolução ao abrigo da política comercial de 30 dias, o produto deve, sempre que possível:
- Estar em bom estado;
- Não apresentar danos provocados por utilização inadequada;
- Ser devolvido com todos os acessórios, componentes, manuais e elementos que o acompanhem;
- Ser acompanhado da respetiva documentação, quando aplicável;
- Ser devolvido, sempre que possível, na embalagem original.
No âmbito do direito legal de livre resolução, o consumidor pode examinar e manusear o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Uma eventual depreciação resultante de uma utilização que ultrapasse o necessário para essa verificação pode ser da responsabilidade do consumidor, nos termos da legislação aplicável.
A ausência da embalagem original, por si só, não elimina os direitos legais do consumidor.
4. Produtos excluídos do direito de livre resolução
Existem determinadas situações em que o direito legal de livre resolução pode não ser aplicável, nos casos expressamente previstos pela legislação em vigor.
As exceções aplicáveis dependem da natureza e das características específicas do produto ou do serviço.
Sempre que uma exceção legal se aplique a um determinado produto, essa informação será indicada de forma clara antes da conclusão da compra.
5. Como solicitar uma devolução
Para solicitar uma devolução, o cliente deve contactar a Campo-Forte através do seguinte endereço de email:
No pedido de devolução, recomendamos que indique:
- Nome utilizado na encomenda;
- Número da encomenda;
- Produto que pretende devolver;
- Motivo da devolução, quando aplicável;
- Fotografias do produto, caso existam danos ou problemas que devam ser avaliados.
A Campo-Forte fornecerá as instruções necessárias para efetuar a devolução.
O exercício do direito de livre resolução pode ser comunicado por email ou por outro meio que permita comprovar a comunicação.
6. Prazo para enviar o produto
Quando o cliente exercer o direito legal de livre resolução, deverá devolver ou entregar o produto à Campo-Forte, ou a uma pessoa autorizada pela Campo-Forte, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão de exercer esse direito, salvo quando a Campo-Forte se disponibilize para recolher o produto.
O prazo considera-se cumprido quando o produto é enviado antes do final dos 14 dias.
Para devoluções realizadas ao abrigo do prazo comercial adicional de 30 dias, serão fornecidas ao cliente as instruções de devolução no momento da aprovação do pedido.
7. Custos de devolução
No exercício do direito legal de livre resolução, os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente, salvo quando a Campo-Forte tenha acordado suportá-los ou quando o cliente não tenha sido previamente informado dessa obrigação.
Em caso de produto defeituoso, incorreto ou que apresente uma falta de conformidade, aplicam-se as regras legais de proteção do consumidor e os custos correspondentes não serão imputados ao cliente quando a lei determinar o contrário.
8. Reembolso
Após a receção e verificação da devolução, o reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo se o cliente tiver acordado expressamente outro método e este não lhe causar quaisquer custos.
No caso do exercício do direito legal de livre resolução, a Campo-Forte efetuará o reembolso dos pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega aplicáveis nos termos da lei, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão do consumidor.
A Campo-Forte poderá, nos termos da legislação aplicável, aguardar pela receção dos produtos devolvidos ou pela apresentação de prova do respetivo envio antes de efetuar o reembolso.
Quando o cliente tiver escolhido uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade de entrega normal e menos dispendiosa disponibilizada pela Campo-Forte, os custos adicionais dessa modalidade não serão reembolsados, nos termos da lei.
9. Produtos danificados, incorretos ou com falta de conformidade
A presente política de devolução por arrependimento não limita os direitos legais do consumidor relativamente a produtos defeituosos, danificados, incorretos ou que não estejam em conformidade com o contrato.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor beneficia dos direitos previstos na legislação aplicável, incluindo, conforme as condições legais, a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
Em Portugal, o profissional é, em regra, responsável por faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega do bem, nos termos do regime aplicável aos contratos de compra e venda de bens.
Se receber um produto danificado ou diferente do que foi encomendado, contacte-nos através de:
Recomendamos que o contacto seja acompanhado por fotografias do produto, da embalagem e, quando aplicável, dos danos visíveis.
10. Reembolso em caso de falta de conformidade
Quando a devolução resultar de uma falta de conformidade e esta der lugar à resolução do contrato nos termos da legislação aplicável, a devolução do produto será efetuada a expensas da Campo-Forte, nos termos legais.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário que não implique custos para o consumidor.
11. Contacto
Para qualquer questão relacionada com devoluções, reembolsos ou produtos com problemas, contacte-nos:
Campo-Forte
Email: info@campo-forte.com
Morada: Rua Alexandre Ferreira, Nº 30, 3º Esqº, 1750-011 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 911 940 474
